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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 18:06
Clipping de Legislação (04 a 08 de Janeiro de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 10:52
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
Com a fixação da tese, por unanimidade, mais de seis mil ações que estavam suspensas nos tribunais do país – segundo informações recebidas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ – poderão agora ser resolvidas com a aplicação do precedente qualificado, que confirma entendimento já pacificado nas turmas de direito privado.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 10:34
Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS
O colegiado determinou a suspensão do julgamento de todos os processos que discutem a matéria em primeira e segunda instâncias, e também dos recursos sobre o mesmo tema no próprio STJ.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:02
Projeto de Lei estabelece novo tipo de estelionato qualificado
Texto agrava pena para crime praticado durante estado de calamidade pública ou em prejuízo de programas sociais.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 11:24
Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
Na decisão, o colegiado considerou a redação original do artigo 75 da Lei 8.213/1991, que fixava o valor mensal da pensão em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:34
Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora
O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 16:49
Comissão aprova projeto que obriga motorista a ressarcir o SUS quando for culpado por acidente
Motorista culpado também será responsável pela indenização às vítimas.
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:50
Majoração de 25% para os aposentados em qualquer modalidade de aposentadoria que necessitam de cuidados permanentes de terceiros.
O artigo 45 da Lei 8.213/91 traz a previsão acerca da majoração de 25% para aposentados por invalidez que necessitam de cuidados permanentes de terceiros.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 14:45
Projeto de Lei garante pensão alimentícia para filho maior de idade com doença mental
A proposta altera o Código Civil e foi apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 14:38
Proposta prevê reparação para crianças e adolescentes por danos sofridos
O texto altera o Estatuto de Criança e do Adolescente e foi apresentado pelo deputado Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP). Segundo o projeto, a reparação incluirá também os gastos com saúde.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 16:05
Clipping de Legislação (29 de Julho a 02 de Agosto de 2019)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2017 - 16:40
Recurso de Revista. Contribuição Sindical Patronal. "Holding"
Vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 15:41
Acusado de arrastar e matar mulher em Ribeirão Preto é condenado a 24 anos de reclusão
O crime ocorreu em dezembro de 1998.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 15:47
STJ admite reclamação sobre incidência de juros de mora em precatório e RPV
O reclamante sustenta que a decisão contrariou entendimento do STJ ao não afastar a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da homologação da conta de liquidação e a expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:39
Embargos à Execução de Sentença. INSS. Honorários Advocatícios
Pedido de fixação e compensação com o valor devido pela autarquia na execução
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 09:21
Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho
O trabalhador dicou afastado do serviço durante 11 meses por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:29
Sociedades devem ficar atentas aos prazos para inclusão no Simples Nacional
Nesta época do ano, as sociedades de advogados devem ficar atentas aos prazos para buscar inclusão no sistema do Simples Nacional - uma conquista recente da advocacia
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:29
TJ garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe
A visitação não é apenas uma prerrogativa do pai ou mãe que não detém a guarda, mas direito da criança de manter o vínculo com os progenitores, de forma que sua regulamentação judicial deve sempre observar o caso concreto
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 13:56
Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão
Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 11:45
Temer discute pacote anticorrupção com ministros e líderes governistas
Vice-presidente ofereceu nesta terça café da manhã em sua residência oficial. Debate ocorre dois dias após manifestações públicas contra corrupção
